Dois comerciantes, vizinhos e amigos entre si, conversavam na porta dos respectivos estabelecimentos. Um deles, dono de um bar afirmou que não permite a entrada de homossexuais em seu estabelecimento. O outro comerciante, dono de um restaurante, por sua vez, respondeu que essa conduta poderia levar até a interdição do bar conforme a Lei Estadual n. 14.170/2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. O dono do bar, ainda rebateu dizendo que as únicas penalidades desta lei são advertência e multa. Desta forma e considerando a norma citada pelo dono do restaurante, marque a alternativa CORRETA: Ler Mais
Com relação a Lei Estadual n. 14.170/2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual, marque a alternativa CORRETA: Ler Mais