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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > CESP - 2021
A Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014, reservou capítulo exclusivo para tratar do acompanhamento e controle da letalidade e uso da força no âmbito da PMMG. Com relação ao disposto na norma citada, marque a alternativa CORRETA:
a) Deverão ser comunicados à Corregedoria, por meio da matriz mensal, os fatos em que haja envolvimento de policiais militares, da ativa, reserva ou reformados, de serviço ou de folga, quer na situação de autor, quer na condição de vítima, nos quais o uso de força causar lesão corporal a pessoas.
b) Não há necessidade de serem comunicados à Corregedoria, por meio da matriz mensal, os casos de tentativas de suicídios cometidas por policiais militares da reserva ou reformados.
c) As Comissões de Acompanhamento e Controle da Letalidade e do Uso da Força possuem como análise secundária a verificação da instauração do procedimento de polícia judiciária militar ou administrativo-disciplinar.
d) O chefe direto do militar envolvido em ocorrência com uso de força que cause morte ou lesão de pessoas deverá preencher o relatório individual e encaminhálo à Comissão de Acompanhamento e Controle da Letalidade e do Uso da Força, até o primeiro dia útil seguinte ao fato.