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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > CFS - PROVA 2019
A Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM n.º 01/14) dispõe sobre o comparecimento de militares às Unidades Militares, Justiça e Delegacias de Polícia, a fim de prestar informações a respeito de seus envolvimentos nas ocorrências policiais/bombeiros, bem como em razão de demandas particulares. Nesse contexto, marque a alternativa INCORRETA:
a) Na apresentação às Unidades Militares, o militar notificado/requisitado como testemunha ou vítima, investigado/acusado, preso ou não, deverá comparecer com o uniforme da atividade.
b) Na apresentação à Justiça Comum, se requisitado como réu, preso ou em liberdade, o militar deverá comparecer com o uniforme da atividade.
c) Na apresentação à Justiça Militar Estadual, deverá o militar apresentar-se com o uniforme da atividade.
d) Na apresentação à Justiça Comum, se requisitado como testemunha ou vítima, em decorrência de ato de serviço, deverá comparecer fardado com o uniforme da atividade.