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Direito Processual Penal Militar > Dos Atos Probatórios > Legislação Jurídica > CESP - 2019
A respeito da confissão e, tendo-se por base o CPPM, marque a opção CORRETA:
a) A confissão, se feita em juízo, só tem cabimento quando ocorre durante o interrogatório do réu e desde que apresente fatos novos ou provas desconhecidas das autoridades. Seu valor probatório é relativo.
b) Para que tenha valor de prova, a confissão deve ser feita perante autoridade judiciária competente; ser livre, espontânea e expressa; versar sobre o fato principal, ser verossímil; ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo; apresentar fatos novos ou provas desconhecidas da autoridade judiciária.
c) Para que tenha valor de prova, a confissão deve ser feita perante autoridade competente; ser livre, espontânea e expressa; versar sobre o fato principal, ser verossímil; ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo.
d) A confissão, se feita perante a autoridade militar, só tem valor quando ocorre reduzida a termo e quando o militar esteja preso ou indiciado em IPM e contribua para com a elucidação dos fatos mediante a apresentação de fatos novos ou provas desconhecidas das autoridades. Seu valor probatório é relativo e requer confirmação em juízo.