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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Pessoa - Penal Militar > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT QPE - PROVA 2019
A respeito do crime militar de lesão corporal, previsto no art. 209 do Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA:
a) O militar que comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de relevante valor moral ou social ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pode ter a pena reduzida.
b) Considera-se lesão corporal média aquela que produz, dolosamente, incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias e como lesão corporal grave, aquela que produz, dolosamente, incapacidade permanente para o trabalho, ou deformidade duradoura.
c) No caso de lesões corporais consideradas levíssimas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.
d) No caso de lesões leves, se estas são recíprocas, não se sabendo qual dos contendores atacou primeiro, o juiz pode diminuir a pena do agente.