13879 Legislação Jurídica > Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) > CFS - PROVA 2020
A Revista Galileu, de 14 de Mar de 2020, publicou a seguinte reportagem: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUMENTOU DURANTE QUARENTENA DA COVID-19 NA CHINA. Uma das recomendações para impedir a propagação da Covid19, infecção causada pelo novo coronavírus, é a quarentena. A medida já se mostrou eficaz em diversos lugares do mundo, pois evita o contato entre pessoas contaminadas e saudáveis, mas na China a medida teve como consequência um efeito muito negativo: aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres.

De acordo com o que a ativista chinesa Guo Jing contou à BBC, desde que as pessoas começaram a passar mais tempo em casa para prevenir a infecção por coronavírus, mais mulheres estão noticiando casos de violência que sofreram ou presenciaram. Além disso, Feng Yuan, da ONG de defesa à mulher Weiping, disse que sua organização forneceu três vezes mais consultas às vítimas do que antes da quarentena. Diante da possibilidade do aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Minas Gerais, importante conhecer a Lei n. 11.340/06. Assim, verifique os conceitos abaixo e aponte a alternativa CORRETA:

I – A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

II – A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

III – A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

IV – A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

V – A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) Todas estão corretas.
b) I, II, IV, apenas.
c) I, III e V, apenas.
d) II, IV e V, apenas.

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