14140 Legislação Jurídica > Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade > EAP OFICIAIS - PROVA 2020
Acerca da Lei n. 13.869/2019, que trata sobre os crimes de abuso de autoridade, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede.

( ) É cabível a ação penal privada subsidiária da pública se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

( ) Acaso seja proposta ação subsidiária da pública, o Ministério Público poderá aditar a queixa, intervir em todos os atos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, porém não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Comete crime de abuso de autoridade o policial que impede, sem justa causa, entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

( ) O policial que submete preso a busca minuciosa, inclusive com a retirada de vestimentas, em local aberto no qual terceiros não envolvidos possam acompanhar a legitimidade da ação policial comete crime de abuso de autoridade.

( ) Comete crime de abuso de autoridade, o policial militar que constrange por meio de grave ameaça ou violência, preso a revelar local onde esconde produto de crime ou repassar informação de terceiro que tenha participado de crime.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

a) V, V, F, F, F.
b) F, V, F, F, V.
c) V, F, V, F, V.
d) V, F, V, V, V

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