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Constituição Federal > Dos direitos políticos > Legislação Jurídica > CEGESP - PROVA 2022
Com a aproximação do pleito eleitoral para o ano de 2022, o Tenente “Do Povo”, lotado no 99º BPM, pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual no Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente sobre as condições de elegibilidade a serem obedecidas pelos candidatos, marque a assertiva que NÃO está em conformidade com o texto constitucional:
a) Pleno exercício dos direitos políticos.
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos
c) Ter nacionalidade brasileira.
d) Possuir domicílio eleitoral na circunscrição.