14011 Legislação Institucional > Resolução 4.320/2014 (Direito de Acesso à Informação) > EAP 1º SGT - PROVA 2020
Com base na Resolução n. 4.320/2014 – CG, que regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, leia as alternativas abaixo e responda corretamente:

( ) Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade ou que recebam classificação sigilosa.

( ) No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, por um período superior a 30 (trinta) dias, o requerente poderá apresentar reclamação, no prazo de 10 (dez) dias, ao Comandante Regional, que deverá manifestar-se no mesmo prazo, contado do recebimento da reclamação.

( ) Não será autorizada a divulgação ou acesso às informações consideradas imprescindíveis ao cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar, especialmente aquelas que possam frustrar o planejamento ou a execução de ações e operações, comprometer a eficiência do emprego operacional ou colocar em risco a segurança do policial militar.

( ) A solicitação para acesso à informação é um procedimento formalizado que assegura a identificação do solicitante mediante atendimento presencial ou eletrônico.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

a) V, F, V, V.
b) V, V, F, F.
c) F, F, V, V.
d) V, F, V, F.

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