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Das Medidas Preventivas e Assecuratórias > Direito Processual Penal Militar > Legislação Jurídica > EAP OFICIAIS - PROVA 2022
Com base no Código de Processo Penal Militar – Decreto-lei n. 1.002/1969, marque a alternativa INCORRETA:
a) As pessoas sujeitas a prisão provisória deverão ficar separadas das que estiverem definitivamente condenadas.
b) A prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
c) O executor da busca domiciliar deverá apreender coisas mesmo quando houver dúvidas acerca da sua obtenção por meios criminosos ou de sua guarda ilícita.
d) A prisão em flagrante delito poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, mesmo sendo necessária a violação do domicílio.