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Direito Penal > Dos Crimes contra a pessoa > Dos Crimes contra o patrimônio > Legislação Jurídica > EAP OFICIAIS - PROVA 2021
Com base no Código Penal assinale a opção INCORRETA:
a) Se o agente comete o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129, impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
b) Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput do artigo 157.
c) No caso do crime de extorsão, tipificado no artigo 158, se é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o , respectivamente.
d) No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze), maior de 60 (sessenta) anos ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.