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Direito Penal Militar > Legislação Jurídica > Noções de direito > Repetida > CFSd - PROVA 2022 - Auxiliar de comunicação
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:
a) Incorre na mesma pena do crime de deserção o militar que tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, ou o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
b) Enquanto no crime de motim o militar pode agir isoladamente contra a ordem recebida de superior, no crime de revolta há a necessidade da reunião de dois ou mais militares e do uso de armas de fogo.
c) Para a caracterização do crime de desrespeito a superior não é necessário que o autor cometa o ato diante de outro militar.
d) O fato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, se amolda ao crime de corrupção passiva.