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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > EAP QOE - PROVA 2019
Com relação à autoria indefinida, colateral ou desconhecida, bem como do comparecimento espontâneo, regulamentados pela Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02, de 03 de fevereiro de 2014 – ICCPM/BM, marque a alternativa CORRETA.
a) Ocorrendo autoria indefinida, que é aquela que não se faz ideia de quem teria causado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar, instaurar-se-á RIP, pois não há definição de autoria.
b) Na autoria indefinida ou indeterminada, quando não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes, cometeu o crime, lavrar-se-á o APF em face de todos os militares que agiram em concurso, se estiverem em flagrante delito.
c) A confecção do Termo de Comparecimento Espontâneo (TCE) é possível quando, uma vez instaurado o Inquérito Policial Militar, alguém que seja investigado ou indiciado no procedimento apresentar-se como responsável pelo fato.
d) O fato de o militar ter praticado o crime em serviço ou agindo em razão da função, com comunicação ou apresentação imediata à Central de Operações da IME, Coordenador do turno ou qualquer outra autoridade de polícia judiciária com atribuição equivalente, afastará, imediatamente, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF).