13847 Das Promoções de Praças > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > CFS - PROVA 2020
Com relação à promoção das Praças, nos termos da Lei n. 5.301/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, analise as assertivas abaixo.

I – Promoção é o acesso gradual e sucessivo das praças das instituições militares estaduais à graduação superior e será concedida por ato do Comandante-Geral, em 25 de dezembro, sendo a promoção por tempo de serviço exclusiva de Cabos e Soldados da ativa.

II – O exame de aptidão profissional- EAP será aplicado a todos os 3º Sargentos e 1º Sargentos, independentemente do Quadro, e versará sobre matéria de interesse das instituições militares estaduais a ser definido por ato do respectivo ComandanteGeral, sendo o seu resultado apto a alterar a ordem de classificação por antiguidade.

III – Havendo necessidade de adequar o efetivo existente ao previsto em lei, o AltoComando, órgão colegiado composto por Oficiais do último posto da ativa, poderá alterar os períodos e as frações previstos para a promoção, desde que haja consentimento do Governador de Estado.

IV – A promoção por tempo de serviço à graduação de Cabo independe de curso de formação específico.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I, II e IV, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) I, III e IV apenas.
d) II e III, apenas.

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

      Solicitar Explicação do Professor

      Questão: