14108 Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > EAP OFICIAIS - PROVA 2020
Com relação à Resolução Conjunta n. 4.220/2012 – CG, que cria o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.

I – O fato de o acusado estar licenciado e/ou internado impede que seja submetido à perícia psicopatológica.

II – A simples citação de envolvimento de superior hierárquico durante o curso das investigações, ou até mesmo antes de iniciá-las, por si só, é justificativa para a solicitação de substituição do encarregado.

III – O reconhecimento de pessoas é meio de prova, exclusivamente, material, pelo qual alguém é chamado para verificar e confirmar a identidade de uma pessoa que lhe é apresentada, com outra que tenha visto anteriormente.

IV – O Exame pericial poderá ser solicitado pelo encarregado ou por quaisquer das partes, mas, salvo no caso de exame de corpo de delito, pode ser negado, se reputado desnecessário ao esclarecimento da verdade, devendo o encarregado justificar e fundamentar seu ato.

Com base nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Apenas a assertivas I está correta.
c) Apenas a assertiva IV está correta.
d) Todas as assertivas estão corretas

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

      Solicitar Explicação do Professor

      Questão: