14851 Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Pessoa - Penal Militar > Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar > Legislação Jurídica > EAP QOE - PROVA 2019
Com relação ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.
a) O crime de deserção se caracteriza quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
b) Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura crime militar de abandono de posto.
c) Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, configura crime militar de dormir em serviço.
d) Imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime, configura crime militar de difamação, sendo que, na mesma pena, incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

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