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Doutrina Operacional > Memorando 30.140.4/2021 (CAC) > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Com relação ao Memorando nº 30.140.4/21-EMPM, que padroniza procedimentos de abordagem e fiscalização de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores de armas (CAC) no âmbito da PMMG, marque a alternativa INCORRETA no que se refere aos Procedimentos de Abordagem a CAC (Colecionadores de armas, Atiradores desportivos e Caçadores) fora de sua residência ou local de trabalho.
a) Verificar se as armas desmuniciadas estão sendo conduzidas separadas das munições. Deixar de conduzir as armas desmuniciadas separadas das munições constitui infração a ser noticiada por meio de REDS para o Exército. Nesses casos, conforme orientação do Exército Brasileiro, é exigido portar o CR, CRAF e GT das armas transportadas.
b) Caso o abordado apresente sintomas de embriaguez ou efeito de substâncias químicas/alucinógenas, tal situação deverá ser descrita em Ofício, encaminhado ao Comando do Exército ou Delegacia da Polícia Federal via malote pela P3 da Unidade.
c) Caso não possua “porte federal de arma”, verificar se o abordado possui Certificado de Registro de colecionador, atirador desportivo ou caçador (CR) válidos. Averiguar a autenticidade e validade do documento por meio do aplicativo VIO, se possível.
d) Averiguar se o abordado possui Guia de Tráfego válida, verificar a origem e destino previstos, se o porte está sendo realizado de acordo com a finalidade autorizada na guia e se os produtos correspondem ao que está especificado no documento. A GT possui um código verificador que permite a conferência de autenticidade no site: sgte.eb.mil.br. A autenticidade também pode ser verificada por meio do aplicativo VIO, caso tenha Código QR.