11322 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > EAP OFICIAIS - PROVA 2022
Com relação ao previsto na Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 (ICCPM/BM nº 02/14) – que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:

I. Na PMMG os APF, inclusive aqueles realizados em período noturno, finais de semana, feriados e dias facultativos, serão lançados, registrados e controlados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH) ou equivalente, os quais receberão a numeração fornecida pelo Sistema, aos moldes do que ocorre com o IPM.

II. Nos crimes militares cometidos no exercício da função ou em decorrência desta, a Central de Operações da IME, por meio do Coordenador do turno, a Corregedoria/Subcorregedoria ou equivalente deverá ser cientificada imediatamente.

III. Na ocorrência de crime militar, especialmente o que tenha sido cometido no exercício da função ou em decorrência desta, a Guarnição acusada do cometimento de crime, deverá ser recolhida ao quartel, após findadas as diligências de apuração do crime, para as providências relativas ao APF.

IV. Caso o infrator, ao ser preso, tenha a posse de objeto produto de crime, além de ser obrigatória a lavratura do competente “auto de apreensão”, também, deve ser procedida a avaliação do objeto apreendido, juntando o respectivo “auto de avaliação” ao APF.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) II e III, apenas.
b) Todas as assertivas estão corretas
c) I e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.

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