I. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo e adjacências ao local onde a pessoa estiver.
II. Se o executor da busca encontrar correspondência, aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, esta será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato.
III. A restituição de coisa apreendida poderá ser ordenada somente pelo juiz, ouvido o Ministério Público, e mediante solicitação nos autos do inquérito, desde que a coisa apreendida não seja irrestituível, não interesse mais ao processo, ou que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
IV. A prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva, observando-se que ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade judiciária verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.
Estão CORRETAS as assertivas: