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Direito Penal > Dos Crimes contra a Dignidade Sexual > Legislação Jurídica > EAP QOE - PROVA 2019
Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal, marque a alternativa INCORRETA.
a) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, configura o crime de importunação sexual.
b) Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, configura o crime de estupro.
c) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, configura crime de assédio sexual.
d) Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem, configura crime de corrupção de menores.