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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prova > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Conforme disposto no Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689/41, marque a alternativa CORRETA.
a) A coleta dos vestígios deve ser realizada somente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, o que impossibilita, ao policial militar, o respectivo recolhimento e entrega para a autoridade competente.
b) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
c) Não será procedida busca domiciliar quando for necessário apreender pessoas vítimas de crimes
d) A busca domiciliar poderá ocorrer à noite desde que haja autorização do juiz competente.