14142 Legislação Institucional > Lei Estadual 14.310/2002 (CEDM) > Processo Administrativo Disciplinar > EAP OFICIAIS - PROVA 2020
Conforme previsto no Código de Ética e Disciplina dos Militares, considera-se ato que afeta a honra pessoal ou o decoro da classe:

I – Faltar publicamente, fardado ou à paisana, de folga ou em serviço, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo, que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe.

II – Fazer uso do posto ou da graduação para obter ou permitir que terceiros obtenham vantagem pecuniária indevida.

III – Exercer coação ou assediar pessoas com as quais mantenha relações funcionais.

IV – Concorrer para o desprestígio da Instituição Militar Estadual, por meio da prática de crime doloso ou culposo, devidamente comprovado em procedimento apuratório, o qual por sua natureza, amplitude, publicidade e repercussão, afete gravemente a credibilidade e a imagem dos militares.

Com base nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

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