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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prova > EAP OFICIAIS - PROVA 2022
Conforme previsto no Código de Processo Penal – Decreto-lei n. 3.689/1941, assinale a alternativa CORRETA:
a) O reconhecimento como etapa da cadeia de custódia compreende a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime, podendo ser ilustrado por fotografias, filmagens ou croqui.
b) É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como alteração de local de crime a sua realização.
c) Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
d) As provas testemunhais devem suprir os exames a serem realizados nos instrumentos empregados para a prática da infração, em especial, quanto à natureza e à eficiência.