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Legislação Institucional - Saúde > Lei Estadual 10.366/1990 (IPSM) > EAP QOS - PROVA 2019
Considerando a Lei Estadual n. 10.366/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, marque a alternativa INCORRETA:
a) A perda da qualidade de dependente ocorre, para o cônjuge pela constituição de novo vínculo familiar, quando da separação de fato.
b) A perda da qualidade de dependente ocorre, para o cônjuge pela separação judicial ou divórcio.
c) Fica o IPSM autorizado a manter como dependente, para fins exclusivos de assistência à saúde, o filho solteiro, maior de dezoito anos, enquanto estudante regularmente matriculado, somente até a idade de vinte e um anos, desde que comprovada a dependência econômica.
d) A perda da qualidade de dependente ocorre, para os dependentes em geral, pela cessação da invalidez.