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Legislação Institucional - Saúde > Resolução Conjunta de Saúde 07/1995 (Plano de assistência à saúde) > EAP QOS - PROVA 2019
Considerando a Resolução Conjunta de Saúde n. 07/1995, que dispõe sobre o plano de assistência à saúde para a PMMG e IPSM, e suas alterações quanto aos critérios de fornecimento e custeio de óculos e lentes, marque a assertiva CORRETA:
a) Os óculos (armação e lentes) e lentes de contato serão concedidos ao público logístico e previdenciário.
b) O fornecimento de lentes de contato será autorizado mediante parecer médico da Clínica Oftalmológica do HPM.
c) O custeio dos óculos (armação e lentes), lentes convencionais e lentes de contato constituirá ônus parcial para o Estado.
d) Nova unidade de óculos (armação e lentes) somente poderá ser fornecida após 02 (dois) anos da concessão anterior.