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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > EAP OFICIAIS - PROVA 2020
Considerando as disposições da Instrução Conjunta de Corregedoria n. 02/2014 e sua correlação com outras disposições normativas administrativas, marque a alternativa CORRETA:
a) Em situações excepcionais, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encarregada do APF/IPM, em decorrência da gravidade, das circunstâncias do caso concreto, quando a (s) vítima (s) ou testemunha (s) coagida (s) ou submetida (s) a grave ameaça assim o desejar, não terão quaisquer de seus dados da qualificação lançados nos termos de seus depoimentos, mas serão assinados para eventual conferência de legitimidade das informações.
b) Sendo a infração penal somente típica em relação ao ordenamento jurídico comum, deverá o preso ser conduzido, imediatamente, à presença da Autoridade de Polícia Judiciária comum competente para as providências cabíveis.
c) O Encarregado de IPM, no curso da investigação, não poderá despachar diretamente com a Autoridade Judiciária ou Membro do Ministério Público atuante na Justiça Militar Estadual, a fim de requerer interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, fiscal e financeiro, mandados de busca e prisão, dilação de prazo. Tal intervenção somente pode ser realizada pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar Delegante.
d) A audição simultânea, que não se confunde com a acareação, não pode ser realizada em sede de Inquérito Policial Militar.