12943
Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > EAP 1º SGT - PROVA 2021
Considerando o conteúdo da Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 (ICCPM/BM n. 02/14) – Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG, marque a alternativa CORRETA:
a) Sendo a infração penal somente típica em relação ao ordenamento jurídico comum, deverá o militar preso ser conduzido à presença da Autoridade de Polícia Judiciária comum competente para as providências cabíveis.
b) O encaminhamento do militar à Delegacia de Polícia, nos crimes comuns, poderá ser realizado por equipe de qualquer Instituição Policial e findado o procedimento de autuação na delegacia, sendo mantida a prisão, o militar conduzido será recolhido à Unidade Prisional da PMMG.
c) O militar que praticar fato tipificado como infração penal, comum ou militar, independentemente de estar em situação de flagrância, deverá ser preso e apresentado à autoridade competente.
d) Na ocorrência de crime militar o militar deverá ser recolhido imediatamente ao quartel, para instauração de Inquérito Policial Militar, pela prática de crime militar.