12944 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > EAP 1º SGT - PROVA 2021
Considerando o conteúdo da Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 (ICCPM/BM n. 02/14), marque a alternativa INCORRETA:
a) Deverá ser comunicado à Corregedoria, por meio de matriz mensal, os casos de homicídios cometidos por policiais militares, da ativa, reserva ou reforma, qualquer que seja a circunstância e independente de excludentes de ilicitude.
b) Incumbe ao militar o ônus da prova quando alegar que a entrada ou permanência em domicílio alheio ou em suas dependências foi precedida de consentimento pelo morador
c) O militar (testemunha, vítima ou investigado/indiciado) deverá apresentar-se desarmado à Autoridade que irá proceder a sua inquirição junto ao IPM/APF.
d) O preenchimento do relatório individual do uso da força dar-se-á até o terceiro dia útil seguinte ao fato.

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