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Da Movimentação do Pessoal > Das Dispensas de Serviço > Das Férias > Do Trânsito e Instalação > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > EAP 3º SGT - PROVA 2021
Considerando o conteúdo da Lei n. 5.301/1969, que contem o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa INCORRETA:
a) O Sargento movimentado por conveniência da disciplina, para uma cidade que fica a 500km de sua antiga sede, entrará em trânsito após ter cumprido a punição imposta, fazendo jus a 15 (quinze) dias de trânsito e instalação.
b) O militar tem direito de gozar, por ano, vinte e cinco dias úteis de férias, que constituem dispensas totais do serviço. O Comandante de UEOp, autoridade competente para concede-las aos militares sob seu comando, quem deve organizar um plano de férias anuais tendo em vista o interesse do serviço e a obrigatoriedade de sua concessão a todos os militares que a elas tenham direito.
c) Serão concedidas dispensas do serviço de 8 (oito) dias ao militar por motivo de núpcias ou quando ocorrer falecimento de seus pais, filhos, irmãos, esposa e sogros. As dispensas do serviço não prejudicarão o direito às férias, podendo estas ser concedidas em prorrogação àquelas.
d) A movimentação de praças tem por finalidades completar ou nivelar os efetivos dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos, Serviços e Destacamentos, promover o desenvolvimento da instrução, atender aos interesses do serviço e beneficiar a saúde da praça. Para atender a tais prescrições as movimentações podem se dar por necessidade do serviço, conveniência da disciplina ou interesse próprio.