12319 Legislação Institucional > Resolução 4.745/2018 (TCO) > EAP 3º SGT - PROVA 2021
Considerando o conteúdo da Resolução n. 4.745/2018 – CG, que trata dos Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais, em resumo, são procedimentos a serem adotados pelo policial militar responsável pelo registro do REDS-TC:

I) Confeccionar o REDS-TC no local da ocorrência (se o REDS-TC for confeccionado em ponto de apoio ou Unidade/Fração a guarnição deve deslocar com as partes);

II) Colher declarações dos envolvidos;

III) Colher assinatura da vítima no Termo de Manifestação da Vítima (Representação /Cientificação), em caso de ação penal pública condicionada à representação ou ação privada;

IV) Colher assinatura do autor no Termo de Compromisso de comparecer em juízo;

V) Liberar partes envolvidas.

Analisando as assertivas acima é CORRETO dizer que:

a) Apenas uma das assertivas acima é falsa.
b) Todas as assertivas acima são verdadeiras.
c) Duas das assertivas acima são falsas.
d) Três das assertivas acima são falsas

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