13648 Legislação Institucional > Resolução 5.142/2021 (Manual de Gerenciamento da Frota) > CHO - Prova 2023
Considerando o conteúdo do Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 5.142/2021, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:
a) O Gestor de Frota da Unidade fará análise preliminar e emitirá parecer digital sobre a ação dos condutores envolvidos e do dano resultante do acidente, encaminhando, via SICOR, toda documentação ao NJD ou equivalente, para arquivamento prévio ou instauração do PAV.
b) O NJD analisará, no prazo de 10 dias úteis, toda a documentação produzida e, se concluir pela responsabilidade dos danos ao Estado, proporá minuta do arquivamento prévio no SICOR para autoridade militar detentora da carga patrimonial.
c) Caso a autoridade militar vislumbre de imediato, devidamente demonstrado pela documentação produzida, que a responsabilidade pelos danos na viatura deve recair sobre o Estado, formalizará, diretamente no SICOR, o seu arquivamento prévio, sem necessidade de instauração de processo administrativo.
d) Independentemente da imputação patrimonial, se houver indícios de transgressão disciplinar ou infração penal, o NJD adotará medidas para que seja instaurado pela autoridade competente o devido processo apuratório.

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    Questão:
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    Explicação do Professor:

    A questão solicitou que fosse assinalada a assertiva errada.

    A - A assertiva "A" era a que necessitava ser assinalada. Isso porque conforme o item 9.2.2 do Manual de Gerenciamento da Frota: "O Gestor de Frota da Unidade fará análise preliminar e emitirá parecer digital, no prazo de 02 dias úteis, sobre o credenciamento do condutor, o dano resultante do acidente e as condições inerentes à viatura, encaminhado via SICOR, toda documentação ao NJD ou equivalente. (Redação dada pela Resolução n° 5.181, de 18 de Março de 2022)".

    Desta maneira, o Gestor da Frota da Unidade fará a análise preliminar sobre o credenciamento do condutor e não da ação dos condutores envolvidos.

    B e C- As assertivas estão de acordo com o previsto no item 9.3.1 do Manual de Gerenciamento da Frota.

    D - Está de acordo com o item 9.3.5 do Manual de Gerenciamento da Frota