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Legislação Institucional > Resolução 5.139/2021 (Manual de Gestão de Imóvel) > CHO - Prova 2022
Considerando o conteúdo do Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.139, de 25/10/2021, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
a) Residência Funcional é o imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais ou o imóvel pertencente a terceiro que for formalmente cedido, permutado ou dado em comodato ao Estado, regularmente vinculado à PMMG, destinado à ocupação temporária exclusiva de militar da ativa, limitado ao tempo em que estiver designado na função.
b) Em Belo Horizonte, o imóvel classificado como Residência Funcional será destinado ao Comandante de Policiamento da Capital (CPC).
c) Não havendo disponibilidade de casa Residência Funcional na localidade onde se situa a sede da Unidade ou da fração destacada, fica autorizado a locação de imóvel para essa finalidade.
d) Nas cidades sedes de várias Unidades que não dispuserem de Residência Funcional para todos os Comandantes, caberá ao Comandante da UDI encaminhar proposta de destinação das residências funcionais ao Chefe do EMPM para decisão.