13147 Legislação Extravagante > Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > EAP OFICIAIS - PROVA 2021
Considerando o disposto na Lei n. 9.455/1997, que define os crimes de tortura, leia as afirmativas a seguir.

I) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

II) O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.

III) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

IV) Aumenta-se a pena de um sexto até a metade se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As afirmativas II, III e IV são verdadeiras; a I é falsa.
b) Todas as afirmativas são falsas.
c) As afirmativas I e III são verdadeiras, a II e IV são falsas.
d) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras; a III é falsa.

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