12300
Legislação Extravagante > Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > EAP 3º SGT - PROVA 2021
Considerando o disposto na Lei n. 9.455/1997 que define os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:
a) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
b) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
c) O condenado por crime previsto na referida lei na conduta omissiva, estará sujeito a uma pena de reclusão
d) O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.