14507 Das Promoções de Oficiais > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > CEGESP - PROVA 2019
Considerando o disposto no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG, acerca dos requisitos para o oficial da ativa ser promovido ao posto imediato ao completar trinta anos de serviço, analise as assertivas abaixo:

I – Contar, pelo menos, um ano de serviço no posto.

II – Possuir, vinte anos de efetivo serviço na instituição militar estadual, vedada, neste caso, a contagem de qualquer tempo fictício não prevista no EMEMG.

III – Satisfazer os requisitos estabelecidos nos incisos I (idoneidade moral) e IV (comportamento disciplinar satisfatório) do caput do art. 186 do EMEMG.

IV – Não se enquadrar nas situações impeditivas de promoção previstas no art. 203, ambos do EMEMG.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) II, III e IV, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) Todas estão corretas.

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