12096 Doutrina Operacional > DPSSP 3.01.09/2018 (Direitos Humanos) > CFS - PROVA 2022
Considerando o que dispõe a Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018 – CG, que regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.
a) Os direitos inderrogáveis devem ser tratados de forma diferenciada. Nenhuma circunstância pode justificar o impedimento ao gozo de um direito inderrogável, e nenhuma razão justifica sua restrição ou limite. Direitos inderrogáveis são direitos que não podem ser abolidos, anulados ou invalidados em nenhuma circunstância.
b) A valorização do policial é fundamental para o sucesso da Instituição, por ser ele o seu maior patrimônio. Para que o trabalho desse profissional produza os melhores resultados, é preciso que ele esteja capacitado, que haja controle sobre as pressões a que é submetido, que seja motivado e, acima de tudo, tenha os seus direitos respeitados. Dentre os diversos Órgãos Internos e Externos de Promoção dos Direitos Humanos na PMMG, podemos citar a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria de Saúde (DS) e a Diretoria de Inteligência (DInt.).
c) O conjunto de temas que dão o direcionamento do planejamento e dos objetivos de atuação da PMMG em relação à filosofia de Direitos Humanos são denominados eixos temáticos. Integração com outros órgãos e entidades é um destes eixos adotados pela PMMG.
d) Para a docência da disciplina de Direitos Humanos, além de possuir curso superior, será obrigatório ao docente possuir experiência operacional de, no mínimo, 2 anos para os oficiais subalternos e de, no mínimo 6 anos para oficiais intermediários e superiores.

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