I. As Bases de Segurança Comunitária serão empregadas diariamente, em turno único, de 14h00min a 23h30min. Avaliada a necessidade local e havendo recursos humanos e logísticos suficientes, o período de emprego da Base poderá ser estendido para mais de um turno de serviço, mediante autorização do respectivo Comandante da Região, após encaminhamento da demanda à P3 da RPM.
II. Durante o turno de serviço, enquanto não houver atendimento ao público, um militar da Base de Segurança Comunitária permanecerá no monitoramento das câmeras e o outro ficará postado no lado externo do veículo, de modo a prevenir e inibir a prática criminosa pela presença ostensiva, demonstrando disponibilidade e acessibilidade à comunidade. Caso o monitoramento por câmeras não esteja disponível, ambos militares deverão permanecer na parte externa do veículo.
III. As Bases de Segurança Comunitária, fixas em cada setor, atuarão no modelo territorial e também como mobilizador junto ao Comandante de Setor e Comandante de Companhia, para suplementação num eventual emprego de efetivo no modelo supraterritorial.
IV. Os locais de instalação das Bases de Segurança serão definidos pelo Comandante da Região em conjunto com os Batalhões em observância a aspectos técnicos, dentre eles: características socioeconômicas, demográficas, culturais e geográficas da localidade; incidência criminal; concentração de estabelecimentos comerciais/ bancários (potencialmente suscetíveis a crimes contra o patrimônio); público alvo; demanda por serviços da PMMG; e a demanda por registros de ocorrências.
Estão CORRETAS as assertivas: