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Legislação Institucional > Resolução 5.139/2021 (Manual de Gestão de Imóvel) > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede: “Diante da necessidade de uma nova sede para o Destacamento PM de uma cidade, em razão de alagamentos ocorridos com as cheias do rio, um 2º Tenente PM, Comandante do Pelotão PM determina a um 1º Sargento PM, Comandante do referido Destacamento PM que providencie um local na parte alta da cidade para a instalação do Destacamento. Após diligências, o 1º Sargento PM informa ao Comandante de Pelotão que encontrou um imóvel, de um comerciante, e que, durante as tratativas, o comerciante disse: ‘É até bom que vocês venham para cá, pois esse imóvel está aí parado mesmo. Assim, pelo ao menos, vocês tomam conta dele para mim. Nem precisam pagar nada.’” Conforme a Resolução nº 5.139, de 25/10/2021, que aprova o Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, marque a alternativa que contém a forma CORRETA de utilização desse imóvel para a instalação do Destacamento PM narrado acima.
a) Cessão de Uso.
b) Locação de imóveis.
c) Autorização de uso de espaço físico.
d) Comodato.