10957 Da Aplicação da Lei Penal Militar > Da Polícia Judiciária Militar > Direito Penal Militar > Direito Processual Penal Militar > Do Inquérito Policial Militar > Legislação Jurídica > CESP - 2023
Considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede: “O Comandante do 87º BPM recebeu denúncias de fatos praticados por policiais militares no exercício da função policial militar, fatos estes, que em tese, configuram crime(s) militar(es).”

Com relação ao Inquérito Policial Militar, previsto no Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O Comandante poderá delegar as atribuições de polícia judiciária a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

( ) A designação de escrivão para o inquérito caberá apenas ao respectivo encarregado e deverá recair em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado (investigado) for oficial e em qualquer praça nos demais casos.

( ) Se o(s) crime(s) investigado(s), for(em) crime(s) doloso(s) contra a vida, praticado(s) contra civil, a autoridade de polícia judiciária militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

a) F, V, F, F
b) F, F, V, V
c) V, V, F, V
d) V, F, F, V

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