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Constituição Federal > Dos direitos e deveres individuais e coletivos > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT QPE - PROVA 2019
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CRFB de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo alguém nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.