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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > CFS - PROVA 2020
De acordo com a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 – ICCPM/BM n. 02/14, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, marque a assertiva CORRETA:
a) O Comandante com responsabilidade territorial em que se deu a consumação ou a tentativa do fato tido criminoso é o primeiro na linha de prioridade para a lavratura do APF.
b) O flagrante eficiente, previsto na lei processual comum, por meio do qual as pessoas são inquiridas separadamente em termos próprios e destacados entre si, compondo, ao final, um todo de natureza modular unido pelo auto de prisão em flagrante delito, de maneira alguma deve ser empregado para a lavratura do flagrante de crime militar, por força do princípio da separação dos poderes definido na própria Constituição Federal.
c) Nas ocorrências em que a intervenção policial resulte morte (consumada ou tentada) de qualquer pessoa, o oficial Coordenador do turno de serviço deverá confeccionar um relatório circunstanciado dos fatos e encaminhará no primeiro dia útil subsequente ao respectivo Comandante, não havendo a necessidade de cientificar imediatamente a Corregedoria/Subcorregedoria ou equivalente.
d) Os militares envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal deverão ser afastados temporariamente do serviço operacional, não havendo a necessidade de ser encaminhado ao serviço psicológico, tendo em vista ser uma rotina do serviço policial militar.