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Legislação Jurídica > Lei 10.741/2003 (estatuto do idoso) > EAP 1º SGT - PROVA 2020
De acordo com a Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, marque a alternativa CORRETA:
a) As instituições de educação superior privadas ofertarão às pessoas idosas com menos de 80 anos, cursos e programas de extensão, presenciais, constituídos por atividades formais e estágios.
b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados a família, a autoridade policial e ao Conselho Tutelar Municipal.
c) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
d) É assegurada a reserva, para os idosos, de 15% (quinze por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, com gratuidade para os idosos maiores de 80 anos.