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Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > EAP 3º SGT - PROVA 2020
De acordo com a Lei n. 9.455/1997, “Lei de Tortura”, marque a alternativa INCORRETA acerca dos elementos essenciais para que ocorra o crime de tortura na modalidade de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo:
a) A vítima deve estar sob a guarda, poder ou autoridade do autor.
b) A vítima deve ser submetida a intenso sofrimento físico ou mental.
c) Deve haver o emprego de violência ou ameaça.
d) O crime não exige que o autor seja agente público.