I) No curso da SAD, o comparecimento do militar para seu interrogatório e a devolução dos autos é obrigatória, devendo o encarregado, quando necessário, dar ordem direta ao acusado, que poderá incorrer, em tese, na prática do crime do art. 301 (desobediência) do CPM e, contra ele, serem adotadas as medidas necessárias de natureza penal-militar decorrentes.
II) A degravação de assuntos sigilosos fica vinculada às normas próprias do Sistema de Inteligência da IME, devendo o encarregado buscar orientações junto à Segunda Seção da sua Unidade, Região ou Estado Maior, bem como na Corregedoria, se necessário.
III) Em caso de perícias de microcomparação balística, necessário se faz encaminhar, juntamente com a arma de fogo a ser periciada, pelo menos 2 (dois) cartuchos intactos semelhantes àqueles utilizados no momento da prática da infração penal militar.
IV) Na confecção da notificação para a defesa prévia, o sindicante deve descrever a(s) conduta(s) antiética(s), utilizando os verbos/expressões dos tipos transgressionais militares, amoldando-os aos fatos reais ensejadores da acusação; tipificar a(s) conduta(s) antiética(s) em um ou mais tipos transgressionais militares, conforme o caso e atrelar o libelo ao crime militar eventualmente praticado pelo sindicado.
Analise as alternativas e marque a opção CORRETA: