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Legislação Institucional - Saúde > Norma desatualizada - Resolução Conjunta de Saúde 4.449/2016 (Saúde Ocupacional) > Questão desatualizada > EAP QOS - PROVA 2019
De acordo com a Resolução de Saúde n. 4449/2016, que estabelece critérios para o Programa de Saúde Ocupacional do Policial Militar, marque a alternativa CORRETA:
a) A AET adequará o controle fisiológico do policial militar para o TPB na mesma data da consulta do PSOPM, de acordo com o prazo de validade estabelecido na legislação vigente.
b) O policial militar que deixar de realizar qualquer exame ocupacional indicado pelo médico será considerado inapto para efeito do TAF no TPB, não estando sujeito à sanção disciplinar.
c) Nas Unidades em que o módulo PSOPM do Sistema Integrado de Gestão à Saúde (SIGS) estiver implantado, as Adjuntorias de Ensino e Treinamento (AET) ou equivalentes, deverão alimentar o sistema incluindo a data do TPB.
d) O PSOPM deverá ser realizado apenas por profissional do Quadro de Oficiais de Saúde no NAIS.