12316
Legislação Institucional > Resolução 4.234/2012 (Convênios) > EAP 3º SGT - PROVA 2021
De acordo com a Resolução n. 4.234/2012, que estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, analise as alternativas e marque a opção CORRETA:
a) É papel do preposto fazer o lançamento no Sistema de Gestão de Convênios de Minas Gerais (SIGCON) para fins de execução do mesmo no SIAFI.
b) Caberá à Diretoria de Finanças (DF) avaliar a eficácia do convênio, ajuste, acordo ou instrumento congênere em vigor, a cada meta/fase cumprida, constante do Cronograma de Execução, para propor ajustes necessários ou denúncia do instrumento, se for o caso, evitando-se a manutenção de parceria ineficaz que possa redundar em ônus operacional, logístico ou qualquer outro prejuízo à PMMG.
c) Para cada convênio, acordo, ajuste ou congênere celebrado deverá estar designado apenas um preposto pela PMMG, que atuará como gerente do respectivo instrumento jurídico.
d) Preposto é a pessoa designada por cada signatário, para acompanhar a execução das responsabilidades pactuadas no instrumento jurídico. Cada convenente deve designar o seu preposto. A designação e funções desempenhadas pelo preposto, para fins de cumprimento da Resolução n. 4.234/2012, serão consideradas como encargo.