13166 Legislação Institucional > Resolução 4.404/2015 (Jornada de Trabalho) > EAP OFICIAIS - PROVA 2021
De acordo com a Resolução n. 4.404/2015, que dispõe sobre o controle da jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências, analise as alternativas e marque a opção CORRETA:
a) A carga-horária dos períodos de supervisão operacional efetiva deverá ser computada sempre na forma de sobreaviso.
b) As licenças de qualquer natureza (saúde, interesse pessoal, paternidade ou maternidade), dispensas por motivo de luto ou núpcias, férias anuais ou férias prêmio e recompensas por dispensas do serviço, bem como o tempo de prestação de serviço imposta em virtude de sanção disciplinar ou de decisão judicial, deverão ser lançados como período neutro, não podendo gerar créditos ou débitos de horas para o militar.
c) A carga-horária dos períodos de prontidão deverá ser computada à razão de um quarto (1/4) da duração da prontidão quando não houver acionamento; caso ocorra o acionamento, o período de emprego deverá ser somado a aquela fração.
d) Os militares da atividade de direção geral ou atividade meio hipotecados para emprego no serviço operacional deverão ter sua carga horária lançada normalmente, mas nos casos em que a duração do emprego operacional for inferior ao seu emprego ordinário, poderá implicar em débito de horas.

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