11705 Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > Noções de direito > CHO – Prova 2019
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas abaixo:

I – Reunirem-se militares, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, trata-se do crime militar de motim. Se esses militares estiverem armados configura-se o crime militar de revolta.

II – Militares se reunirem para combinar agir contra a ordem recebida de superior em matéria de serviço, não configura crime militar, mas, apenas ato preparatório para o crime de motim.

III – Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, trata-se do crime de violação de sigilo funcional.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, apenas.
d) Todas as assertivas

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