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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prova > EAP 3º SGT - PROVA 2022
De acordo com o Decreto-lei n. 3689/1941 – Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
a) A remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável não será tipificada como fraude processual.
b) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
c) O início da cadeia de custódia dá-se com a instauração do Inquérito Policial.
d) Não há possibilidade da prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, em razão do caráter técnico da prova pericial.