13800 Doutrina Operacional > CESP - 2020
De acordo com o previsto na Instrução nº 3.03.21/2017-CG, que regula o emprego das Bases do Projeto Segurança Comunitária, vinculado ao Programa Mais Segurança do Governo de Minas Gerais, pode-se afirmar que:

I – Os procedimentos operacionais das Bases e seu efetivo possuem uma dimensão imediata, que se concretiza em ações de atuação em rede, e uma dimensão mediata, referente ao eficiente emprego do policiamento.

II – As Bases de Segurança Comunitária serão empregadas diariamente com um efetivo total de quatro policiais militares, sendo dois na viatura tipo van e dois em motocicletas, para prestação de atendimento de segurança pública a comunidade, em atenção aos problemas daquele território/espaço.

III – Os policiais militares da Base serão responsáveis, basicamente, pela operação do videomonitoramento, atendimento ao público e confecção de REDS. Esses policiais militares deverão acionar os responsáveis técnicos, preferencialmente integrantes do Almoxarifado da Unidade, para que, diariamente, providencie a montagem da estrutura física, inclusive a parte tecnológica, para que a Guarnição esteja em condições totais de monitorar as câmeras e atender ao público.

IV – Enquanto não houver atendimento ao público, um militar da Base permanecerá no monitoramento das câmeras e o outro ficará postado no lado externo do veículo, de modo a prevenir e inibir a prática criminosa pela presença ostensiva, demonstrando disponibilidade e acessibilidade à comunidade. Caso o monitoramento por câmeras não esteja disponível, ambos militares deverão permanecer na parte interna do veículo, no intuito de adiantar a produção de relatórios de serviço.

V – Durante o turno a Base permanecerá no local previamente definido e os deslocamentos serão autorizados somente em circunstâncias excepcionais, com a devida autorização do Coordenador de Policiamento da Unidade (CPU).

Estão INCORRETAS as assertivas:

a) II, III e IV, somente.
b) I, III, e IV, somente.
c) III, IV e V, somente.
d) I, II e V, somente.

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